A

do recebimento de denúncias individuais pela Organização Internacional dos Refugiados a partir da sua ratificação. 

B

da obrigação de o Estado Parte elaborar relatórios anuais sobre o estatuto dos refugiados após 1º de dezembro de 1967. 

C

da criação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em 14 de dezembro de 1950. 

D

da proteção aos refugiados em decorrência de desastres ambientais ou fenômenos naturais após 18 de novembro de 1966. 

E

da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.