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IDR6978

Direito Eleitoral
Tags:
  • Investigação Judicial Eleitoral
  • Abuso do Poder Econômico e Político

Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação cabe 

recurso contra expedição de diplomação. 

impugnação de registro de candidatura. 

impugnação de mandato eletivo.

recurso constitucional por conduta vedada. 

investigação judicial eleitoral.

Coletâneas com esta questão

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