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IDR13104

Direito Processual Civil - CPC 2015
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  • Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça

Constitui ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz aplicar ao responsável multa,

deixar de produzir provas determinadas pelo juiz.

praticar atos inúteis à defesa do direito.

apresentar defesa destituída de fundamento.

cumprir com inexatidão as decisões jurisdicionais.

praticar inovação no estado de fato de bem litigioso, em qualquer hipótese.

Coletâneas com esta questão

Provas: