A

o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo não devido, não acobertando hipótese de valor acima do correto;

B

o tipo penal pune a conduta de cobrança de tributo acima do valor correto, não acobertando uso de meio vexatório;

C

o elemento subjetivo do crime é o dolo específico, consistente na vontade de empregar meio gravoso na cobrança; 

D

o tipo exige, além dos normais requisitos do dolo com relação aos elementos de fato, o saber que a exação é indevida;

E

a dúvida escusável diante da complexidade de determinada lei tributária não afeta a configuração do delito.