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IDR12298

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão permanente que integra a estrutura organizacional do Ministério da

Economia, do Trabalho e do Planejamento.

Educação.

Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Cidadania, da Cultura e do Esporte.

Saúde.

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