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IDR16467

Direito Ambiental
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Federalismo e Proteção Ambiental
  • Cooperação Intergovernamental

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Estado alcança o seu desiderato de equilíbrio ambiental ao fortalecer os instrumentos de proteção e participação política dos entes públicos em todos os espaços por meio

da uniformidade da política ambiental. 

da maximização do pluralismo, unicamente. 

da discricionariedade do Estado. 

do dever estatal de prevenção e precaução.

do federalismo cooperativo ecológico.  

Coletâneas com esta questão

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