1

IDR11610

Direito Penal
Tags:
  • Prescrição Penal
  • Falsidade Ideológica

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

A reincidência aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em terça parte. 

O curso do prazo prescricional é interrompido pela decisão que aplica a medida de segurança.

A prescrição da pretensão punitiva não corre durante o tempo em que o agente está preso por outro motivo. 

No crime de falsidade ideológica a prescrição da pretensão punitiva se inicia quando da consumação do delito.

A prescrição da prestação pecuniária ocorrerá em dois anos quando for a única pena aplicada. 

Coletâneas com esta questão

Provas: