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IDR6712
Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:
A exigência de participação ativa do investigado em reconstituição do crime.
A exigência de fornecimento, pelo investigado, de padrões gráficos para a produção de exame grafotécnico.
A tomada do compromisso de dizer a verdade, em juízo, em relação ao colaborador que celebrou acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.
A coleta coercitiva e invasiva de material genético do investigado, como sangue e outros elementos corporais, para fins de exame de DNA.
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