1

IDR6712

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Garantia contra a autoincriminação
  • Colaboração premiada

Configuram violações da garantia contra a autoincriminação, de acordo com a jurisprudência contemporânea e majoritária do Supremo Tribunal Federal, EXCETO:

A exigência de participação ativa do investigado em reconstituição do crime.

A exigência de fornecimento, pelo investigado, de padrões gráficos para a produção de exame grafotécnico.

A tomada do compromisso de dizer a verdade, em juízo, em relação ao colaborador que celebrou acordo de colaboração premiada homologado judicialmente.

A coleta coercitiva e invasiva de material genético do investigado, como sangue e outros elementos corporais, para fins de exame de DNA.

Coletâneas com esta questão

Provas: