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IDR10503
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco. Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.
Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.
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