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IDR1310

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Tributário
  • Empréstimos Compulsórios

Assinale a alternativa correta.

O art. 148 da Constituição Federal autoriza a instituição de empréstimos compulsórios:

Para promover o investimento público de relevante interesse estadual, observando o disposto no art. 150, III, b, da Constituição Federal.

No caso de guerra civil iminente.

Para promover o enxugamento do excesso de moeda no mercado.

Mediante lei ordinária para fazer face às despesas de calamidade pública.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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