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IDR14811
É circunstância agravante dos crimes tipificados no Código de Defesa do Consumidor o cometimento desse tipo de crime
mediante a dissimulação da natureza ilícita do procedimento.
em detrimento de pessoa portadora de deficiência, desde que interditada judicialmente.
em detrimento de indígena, mesmo que integrado.
em detrimento de instituições religiosas ou educativas sem fins lucrativos.
em detrimento de pessoa com idade superior a setenta anos.
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