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A Lei n.º 12.984/14, que define crimes de discriminação dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
delimitar espaços próprios em espetáculos.
impedir de utilizar transporte público.
impedir doação de sangue e tecidos para o portador que não esteja acometido da doença.
negar acesso a elevador.
recusar ou retardar atendimento de saúde.
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