1

IDR6856

Direito Ambiental
Tags:
  • Licenciamento Ambiental
  • Princípio da Prevenção
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Acerca do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens.

I. A exigência de estudo de impacto ambiental (EIA) para o licenciamento de atividade apta a causar degradação ao ambiente decorre do princípio da prevenção.

II. O licenciamento ambiental é procedimento administrativo restrito à concessão de licença prévia aos empreendimentos de grande porte.

III. O órgão ambiental está vinculado às conclusões do EIA, de modo que, se este for desfavorável à concessão da licença ambiental, a administração não poderá concedê-la.

Assinale a opção correta. 

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item III está certo.  

Apenas os itens I e II estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Coletâneas com esta questão

Provas: