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IDR4551
De acordo com o Código de Processo Penal, preenchidas as condições legais e apresentada prova idônea, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
maior de 70 anos.
imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 anos.
agente de força de segurança, salvo se a infração envolver violação de dever funcional ou violência.
gestante, independentemente do estágio da gravidez.
homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade incompletos.
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