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IDR6634

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Ministério Público
  • Prazos Processuais

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Ministério Público, atuando como custos legis, tem legitimidade para opor exceção de incompetência relativa do juízo da ação entre pessoas capazes, porque ali atua como fiscal da ordem jurídica.

II. O Ministério Público, atuando como custos legis em causa que envolve interesse de incapaz, não tem interesse em recorrer objetivando a reforma de sentença contrária ou menos favorável aos direitos perseguidos pelo incapaz.

III. O Ministério Público sempre gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal.

IV. O Ministério Público não gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos quando a lei, expressamente, estabelecer prazo próprio para a sua manifestação.

Apenas I e II estão corretas. 

Apenas III e IV estão corretas.

Apenas II está correta.

Apenas IV está correta. 

I, II, III e IV estão incorretas.

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