A

vedação à remuneração de pessoal próprio da entidade, nos ajustes com OSC. 

B

avaliação dos resultados da parceria por meio de comissão especialmente designada, o que somente é obrigatório no contrato de gestão com OS.

C

obrigatoriedade de licitação para seleção da entidade, restrita aos ajustes com OSC.

D

possibilidade de cessão de servidor às OS, para desempenho de atividades relativas ao contrato de gestão. 

E

proibição de uso de bens públicos pela parceira privada, nos ajustes com OSC.