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IDR4533
Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.
O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.
Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.
O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.
Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.
A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.
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