Doutrinariamente, a regra-matriz de incidência tributária pode ser dividida nos seus aspectos antecedentes - que definem a hipótese de incidência - e na obrigação decorrente - que são os aspectos ligados às consequências da norma.

Segundo a doutrina majoritária, os critérios que integram a parte da hipótese da regra-matriz de incidência tributária incluem os aspectos