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IDR13493
A Constituição Federal de 1988 prevê os direitos das mulheres em diversos momentos específicos, destacando-se o direito
a integrar o quadro diretivo dos sindicatos e confederações, no capítulo sobre Direitos Sociais da Constituição Federal.
a ser abordada por profissional do sexo feminino, no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal.
a participar das eleições em quantidade superior a 30% dos candidatos, no capítulo sobre Partidos Políticos da Constituição Federal.
à proteção especial das mulheres idosas, no capítulo da Proteção à Família da Constituição Federal.
de obter o título de domínio ou de concessão de uso, no capítulo da Política Urbana da Constituição Federal.
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