A

Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

B

A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente. 

C

A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.

D

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.

E

A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.