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IDR7550

Direito Constitucional
Tags:
  • Funções essenciais à justiça
  • Direitos das populações indígenas

Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o item abaixo.

A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

Certo

Errado

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