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IDR11120
É CORRETO AFIRMAR QUE:
A venda a ex domino é aquela realizada para quem não é proprietário da coisa numa conjuntura apta a iludir qualquer pessoa.
A actio ex empto visa garantir ao comprador de qualquer bem a entrega efetiva do que se convencionou no contrato.
Na venda ad mensuram, a referência às dimensões do imóvel é meramente exemplificativa.
Provada a venda ad corpus, descabe o pedido de complementação da área ou de abatimento de preço do imóvel.
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