1

IDR15448

Direito Processual Penal
Tags:
  • Citação e intimação no processo penal

Assinale a opção correta em relação à citação e à intimação no processo penal.  

Os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória.  

É válida a citação por edital de réu preso na mesma comarca do juízo processante quando este não tem ciência do fato. 

O processo ficará suspenso caso o réu seja citado pessoalmente e, injustificadamente, deixe de comparecer em juízo. 

A intimação do membro do Ministério Público, do assistente de acusação e do defensor do réu é pessoal. 

É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve nem resume a inicial.  

Coletâneas com esta questão

Provas: