A

exercer seu direito de preempção para execução de projetos de construção da sede da prefeitura. 

B

desapropriar o imóvel urbano, caso a alienação para terceiro seja realizada em desconformidade com a proposta de venda.

C

criar espaços públicos de lazer e áreas verdes. 

D

criar área de proteção cultural ou histórica, desde que autorizado pelo estado ou pela União. 

E

exercer seu direito de compra do imóvel urbano mediante notificação ao proprietário, no prazo de um ano.