A

O ente que não tem competência para licenciar a atividade tampouco poderá aplicar medidas de polícia sobre ela.

B

Atividades localizadas em faixa de até 50 km da fronteira serão sempre licenciadas pela União.

C

Atividades que captem água de rios federais serão sempre licenciadas pela União.

D

Em regra, o ente competente para o licenciamento de uma atividade será competente para aplicar sanções administrativas ambientais à pessoa responsável pela atividade.

E

O licenciamento ambiental de qualquer atividade conduzida por concessionária de serviço público federal será de competência da União.