A

No Código Tributário Nacional, é apresentada a definição legal de poder de polícia, cujo exercício constitui um dos fatos geradores da taxa.

B

O poder público não tem interesse de agir para a propositura de ações cominatórias que objetivem impor ao particular atos de poder de polícia.

C

A discricionariedade, um dos atributos do poder de polícia, jamais se caracteriza como ato vinculado.

D

Evidencia-se o atributo da autoexecutoriedade na execução das multas impostas em decorrência do poder de polícia.

E

O poder de polícia pode ser originário ou delegado, caracterizando-se este último por atos de execução que admitem a imposição de taxas.