A

dever do Defensor Público, restrito à esfera criminal.

B

direito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.

C

dever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido. 

D

matéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.

E

desnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.