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IDR10491

Direito Ambiental
Tags:
  • Direito Penal
  • Crimes contra a fauna

Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Diante do caso narrado, é correto afirmar que Hilda:

não cometeu crime, pois o fato é atípico; 

cometeu o crime de dano;

cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma simples;

cometeu o crime de maus-tratos a animal, em sua forma qualificada;

não cometeu crime, pois agiu amparada em excludente de ilicitude.

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