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IDR17711

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Civil
  • Direito Administrativo
  • Ação de dano infecto
  • Proteção do patrimônio público
  • Ações possessórias

Uma escola pública estadual vem sofrendo constante perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica, sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha. Estando presentes os requisitos para propositura de ação judicial e visando a proteção do patrimônio público, tem-se que a ação correta a ser proposta é:

ação de manutenção na posse. 

ação de esbulho possessório.

ação de reintegração na posse.

ação de reivindicação da propriedade.

ação de dano infecto.

Coletâneas com esta questão

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