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IDR6444
A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional, assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.
A CPI tem poder para requisitar de operadoras de telefonia acesso a informações que estejam sob segredo de justiça em processo judicial.
Eventual decretação da quebra de sigilo telefônico por CPI está isenta de posterior controle judicial.
Concluídos os trabalhos, a CPI poderá encaminhar o seu relatório circunstanciado à autoridade policial.
O fornecimento de informações resguardadas sob sigilo bancário independe de aprovação pelo plenário da CPI.
Busca e apreensão domiciliar podem ser determinadas pela CPI, independentemente de ordem judicial.
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