1

IDR8335

Legislação Federal , Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Legitimidade do Ministério Público
  • Direito à Saúde

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos coletivos stricto sensu.

legítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos difusos.

ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, porque se trata de direitos divisíveis.

ilegítima para pleitear a entrega do medicamento, ainda que se trate de direitos individuais indisponíveis.

Responder

Coletâneas com esta questão

MPCE - 2019 - CESPE / CEBRASPE - Promotor de Justiça

Provas: