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IDR15038

Direito Administrativo
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  • Poder Disciplinar

No que se refere aos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta disposição sobre o Poder Disciplinar. 

É o que abrange as sanções impostas a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração

É o que está relacionado ao modo eficiente de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados

É o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa

É o que decorre da emanação de atos com efeitos gerais e abstratos que podem contrariar a lei

É o que dispensa que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões

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