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IDR8223

Direito Eleitoral
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  • Direito de resposta em período eleitoral

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça eleitoral em caso de ofensa pode ser realizado apenas por

candidatos.

partidos políticos.

coligações partidárias.

candidatos e partidos políticos.

candidatos, partidos políticos e coligações partidárias ou seus representantes legais.

Coletâneas com esta questão

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