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IDR14569

Direito Penal
Tags:
  • Crimes contra a pessoa e contra a fé pública

Em relação aos crimes contra a pessoa e contra a fé pública, julgue o item a seguir.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é imprescritível o crime de injúria racial, previsto no artigo 140, § 3.°, do Código Penal.

Certo

Errado

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