1

IDR10748

Direito Processual Civil - CPC 2015

João, com oitenta anos de idade, nascido em São Paulo – SP, circense, sem domicílio certo, foi encontrado morto no município de Fortaleza - CE, em 15 de outubro de 2021. João deixou apenas bens imóveis: três situados na cidade de Brasília - DF e um na cidade de Salvador - BA. Em razão do óbito, a única filha de João, domiciliada em Aracaju – SE, procedeu à abertura do inventário.

Nessa situação hipotética, o foro competente para o referido inventário é o

do município de Aracaju - SE, local do domicílio da inventariante, única filha do falecido.

do município de Fortaleza - CE, local do óbito de João.

do município de São Paulo - SP, local de nascimento de João, uma vez que ele não tinha domicílio certo ao tempo de sua morte.  

de Brasília - DF exclusivamente, pois é lá que se situa a maioria dos bens imóveis deixados por João.

do município de Salvador - BA ou o de Brasília – DF, indistintamente, pois nesses locais se situam os bens imóveis do autor da herança. 

Coletâneas com esta questão

Provas: