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IDR14602

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Administrativo
  • Poder Judiciário e Remuneração de Servidores

Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Se determinada categoria de servidores públicos demonstrar exercer funções análogas a outra que seja mais bem remunerada, cabe ao Poder Judiciário determinar elevação da remuneração da primeira, com fundamento no princípio da isonomia.

Certo

Errado

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