1

IDR17407

Direito do Trabalho
Tags:
  • Responsabilidade por obrigações trabalhistas em caso de desmembramento de municípios

Assinale a opção correta no que se refere ao ente responsável pelos direitos trabalhistas dos empregados, em caso de criação de novo município por desmembramento. 

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município que for criado, já que o empregado migrará para seus quadros.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será da União, já que a criação e o desmembramento de um município são disciplinados por lei federal, que estabelece normas e diretrizes também no que se refere às obrigações trabalhistas. 

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do município originário, já que os empregados foram contratados por ele. 

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas será do estado membro, uma vez que ficará configurado conflito entre os municípios.

A responsabilidade pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que figurarem como real empregador será de cada município.

Coletâneas com esta questão

Provas: