A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou...

Direito Tributário

A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de

isenção.

anistia.

remissão.

moratória.

compensação.

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MPCE - 2019 - CESPE / CEBRASPE - Promotor de Justiça

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