A

determinará a realização de estudo psicossocial polidimensional para orientar a fixação da medida socioeducativa mais adequada.  

B

poderá aplicar remissão judicial se o adolescente for primário e não se tratar de fato passível de aplicação de medida de internação ou semiliberdade. 

C

fixará a medida socioeducativa mais adequada para o adolescente, individualizando, em qualquer caso, seu tempo de duração.

D

levará em conta a capacidade de cumprimento do adolescente, entre outros critérios, ao aplicar-lhe a medida socioeducativa. 

E

decidirá o cabimento de medida socioeducativa de acordo com a idade e a maturidade do adolescente.