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IDR1397
Assinale a alternativa correta.
]Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações preexistentes.
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em regra nos tratados internacionais.
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, que consiste em regra nos tratados internacionais.
O enunciado trata da figura jurídica da retroação, que consiste em exceção nos tratados internacionais.
O enunciado trata da figura jurídica do reenquadramento do fato, vedada nos tratados internacionais.
O enunciado é incompatível com o fato de as normas serem, via de regra, elaboradas para o futuro e as regulações para fatos posteriores à assinatura dos tratados.
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