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IDR13441

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é

um fenômeno social complexo e o idoso, objeto da tutela estatal. 

um fato social que demanda a custódia e a proteção jurídica do idoso. 

uma condição etária delimitada, geradora dos efeitos jurídicos nele expressos. 

um fator de vulnerabilidade tutelado pelo direito à proteção especial.

um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.  

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