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IDR13441
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é
um fenômeno social complexo e o idoso, objeto da tutela estatal.
um fato social que demanda a custódia e a proteção jurídica do idoso.
uma condição etária delimitada, geradora dos efeitos jurídicos nele expressos.
um fator de vulnerabilidade tutelado pelo direito à proteção especial.
um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
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