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IDR16046

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Direito Constitucional
  • Provas no Processo Penal
  • Sigilo das Comunicações

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.

A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.

Certo

Errado

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