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IDR7102

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Internacional Público
  • Extradição
  • Direitos e garantias fundamentais

Rômulo se tornou brasileiro naturalizado no ano de 2012 e cometeu crime de estupro no ano de 2013 quando residia na Itália. E Remo é cidadão chileno, residente no Brasil, mas que havia sido condenado no ano de 2015 em seu país por crime político. No ano de 2021, a Itália e o Chile apresentaram ao Estado brasileiro, pelas vias adequadas, os respectivos pedidos de extradição de Rômulo e Remo. Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a extradição, é correto afirmar, nessa situação hipotética, que

Rômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim. 

nenhum deles poderá ser extraditado. 

Rômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim, se a decisão condenatória for homologada no Brasil. 

Rômulo poderá ser extraditado, mas Remo, não.

ambos poderão ser extraditados.

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