A

permitir o ingresso em estabelecimento comercial de um número maior de consumidores que o fixado pela autoridade administrativa como máximo.

B

enviar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto. 

C

condicionar o fornecimento de produto, com justa causa, a limites quantitativos.  

D

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.

E

aplicar índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido.