A

Os produtos colocados no mercado de consumo, em hipótese alguma, poderão acarretar riscos à saúde ou segurança dos consumidores.

B

O fornecedor de serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresente, deverá comunicar o fato imediatamente aos seus pontos de venda, para eximir-se de responsabilidade.

C

Sempre que o Estado tiver conhecimento da periculosidade de produtos à saúde dos consumidores, deverá, prefacialmente, notificar o fornecedor para informar os adquirentes a respeito; e caso haja omissão do fabricante, o órgão público o fará diretamente.

D

O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de serviços, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

E

Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações quanto ao seu correto manuseio, através de indicação na embalagem, de sítio na rede mundial de computadores existente para tanto.