A

garantido seguro-desemprego ao trabalhador, em qualquer hipótese, desde que respeitados os períodos de carência.

B

direito do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

C

garantida a licença-paternidade, nos termos da lei, com duração mínima de trinta dias. 

D

direito da trabalhadora a licença-maternidade de 180 dias, podendo retornar ao trabalho após pelo menos 120 dias, desde que indenizada pelo período restante. 

E

garantida a irredutibilidade de salário, salvo motivos de caso fortuito ou força maior, referendados pelo sindicato da categoria ou pelo Judiciário.