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IDR8345
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
STJ pelo procurador-geral da República.
STF pelo procurador-geral da República.
STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
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