A

Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.

B

O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.

C

O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.

D

Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.

E

Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.