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IDR3326
O fato de a vítima ser menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora de deficiência física ou mental constitui causa de aumento da pena no crime de
atentado contra a liberdade de contrato de trabalho.
atentado contra a liberdade de trabalho.
atentado contra a liberdade de associação.
frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
aliciamento para o fim de imigração.
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