A

admite a pena de prisão em caso de descumprimento da medida inicialmente imposta. 

B

é incabível nos casos em que o agente possui condenação anterior pelo delito de tráfico de drogas.

C

admite a pena de prestação de serviços à comunidade pelo prazo máximo de 1 ano.

D

possui penas cuja prescrição da pretensão punitiva e executória ocorre em 3 anos.

E

será materialmente atípico nos casos em que for reconhecido o princípio da insignificância.